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Patricia Neis, advogada inscrita na OAB-RS 138.990, especialista em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas.
Advocacia honesta e resolutiva para ajudar quem mais precisa.
Descubra se você tem direito à isenção de Imposto de Renda hoje!
Direito garantido por lei para aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves.
Quem tem direito à isenção?
Aposentados e pensionistas
Militares reformados ou na reserva
Quem tem doença grave
Quem pagou IR de forma indevida
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Como sua isenção é garantida
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Revisão da documentação médica
Protocolo junto ao órgão competente
Restituição de imposto retido indevidamente
Perguntas Frequentes
Não. A isenção se aplica a aposentadoria, pensão ou reforma, independentemente do tipo de aposentadoria.
Não necessariamente. A jurisprudência entende que o direito pode existir mesmo após tratamento ou controle da doença.
Em muitos casos, sim. A restituição pode alcançar os últimos 5 anos, conforme análise jurídica.
Depende do caso. Algumas situações são resolvidas administrativamente, outras exigem medida judicial, conforme análise jurídica.
Sim, tudo é feito de forma online, de qualquer lugar do Brasil.
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